1. Titular do site
O site fronteralegal.com pertence a:
- Razão social
- Frontera Legal
- NIT (identificação tributária)
- 902025452-6
- Domicílio
- Bogotá D.C., Colômbia
- Endereço
- Carrera 4 # 64-17, Bogotá D.C.
- Telefone e WhatsApp
- +57 312 452 9493
- Atividade
- Assessoria e acompanhamento jurídico em direito migratório
Publicamos estas informações para que você saiba a todo momento quem está por trás do site e como entrar em contato, conforme exige o artigo 50 da Lei 1480 de 2011 (Estatuto do Consumidor da Colômbia).
2. Objeto e aceitação
Este aviso regula o acesso e o uso de fronteralegal.com. Ao navegar pelo site, enviar um formulário ou entrar em contato por meio dele, você aceita estas condições. Se não estiver de acordo, pedimos que não use o site.
3. As informações do site não são assessoria jurídica
Os textos, guias, perguntas frequentes e demais conteúdos do site são informativos e gerais. As normas e os procedimentos migratórios mudam com frequência e dependem de cada país e das circunstâncias de cada pessoa, por isso essas informações não substituem o estudo do seu caso.
Recomendamos que você não tome decisões sobre a sua situação migratória apenas com base no conteúdo do site. Para receber uma orientação aplicável ao seu caso, agende uma consultoria com a nossa equipe.
4. Início da relação profissional
Navegar pelo site, responder ao questionário Avalie o seu caso ou nos escrever por WhatsApp ou e-mail não cria uma relação profissional entre você e a Frontera Legal, nem nos obriga a aceitar o seu caso.
A relação profissional começa quando você agenda e paga uma consultoria ou quando assinamos um contrato de prestação de serviços, nos termos ali acordados. Ainda assim, as informações que você nos enviar antes desse momento são tratadas de forma confidencial e de acordo com a nossa Política de tratamento de dados pessoais.
5. Sem garantia de resultados
As decisões sobre vistos, autorizações, nacionalidade e demais trâmites migratórios cabem exclusivamente às autoridades migratórias e consulares de cada país. Por isso, a Frontera Legal não garante a aprovação de uma solicitação nem os prazos de resposta das autoridades.
Nosso compromisso é estudar o seu caso a fundo, explicar com clareza as suas opções e agir com diligência em cada etapa. Os números e a experiência da nossa equipe mencionados no site descrevem a nossa trajetória, mas não garantem resultados semelhantes em casos futuros.
6. Serviços relacionados a outros países
Nossos serviços relacionados aos Estados Unidos, ao Canadá, ao Reino Unido, ao Japão e a outros países consistem em assessoria e acompanhamento na preparação dos seus trâmites. Quando um procedimento exigir representação perante autoridades estrangeiras, ela é realizada de acordo com as regras dessa jurisdição e nos termos acordados em cada contrato.
7. Honorários e pagamentos
- O valor da consultoria e de cada serviço é informado pela nossa equipe antes da contratação. Os valores podem mudar sem aviso prévio, mas o valor que confirmarmos se mantém para o serviço contratado.
- As condições de pagamento, cancelamento e reagendamento da consultoria são informadas antes do pagamento.
- Nossos honorários não incluem taxas, emolumentos consulares, custos de visto, traduções, apostilas, exames médicos nem outros pagamentos a terceiros, salvo indicação expressa.
8. Canais oficiais e prevenção de fraudes
Nossos únicos canais oficiais são os que aparecem na seção 1 deste aviso. Só pediremos pagamentos pelos meios que indicarmos a partir desses canais.
Se você receber uma mensagem, uma ligação ou um pedido de pagamento em nome da Frontera Legal a partir de outro número ou e-mail, não pague e escreva para nós primeiro para confirmar que somos nós.
9. Uso adequado do site
Ao usar o site, você se compromete a:
- Usá-lo de forma lícita, de boa-fé e de acordo com este aviso.
- Fornecer informações verdadeiras nos formulários e não enviar dados de outras pessoas sem a autorização delas.
- Não tentar acessar sem autorização áreas restritas do site, não introduzir vírus nem código malicioso e não afetar o seu funcionamento.
Podemos limitar ou bloquear o acesso de quem usar o site em desacordo com estas condições.
10. Propriedade intelectual
A marca e os logotipos da Frontera Legal, bem como o design, os textos, as fotografias, os guias e demais conteúdos do site, pertencem à Frontera Legal ou são usados com autorização dos seus titulares.
Não é permitido reproduzi-los, distribuí-los, modificá-los nem usá-los para fins comerciais sem a nossa autorização prévia e por escrito. Você pode compartilhar os links das nossas páginas.
11. Links e serviços de terceiros
O site inclui links e ferramentas de terceiros, como WhatsApp, redes sociais, plataformas de agendamento e pagamento e sites de autoridades públicas. A Frontera Legal não controla o conteúdo, a disponibilidade nem as políticas de privacidade desses serviços, por isso recomendamos que você revise as condições deles.
12. Responsabilidade
Procuramos manter as informações do site exatas e atualizadas, mas elas podem conter erros ou omissões, ou ficar desatualizadas por mudanças nas normas. Também podem ocorrer interrupções ou falhas técnicas fora do nosso controle.
Na medida permitida pela lei, a Frontera Legal não responde pelos danos decorrentes de decisões tomadas apenas com base nas informações gerais do site, nem por interrupções, falhas técnicas ou vírus que não lhe sejam atribuíveis.
13. Dados pessoais e cookies
Tratamos os seus dados pessoais de acordo com a Lei 1581 de 2012 e a nossa Política de tratamento de dados pessoais, onde também explicamos como usamos os cookies e como você pode alterar as suas preferências.
14. Petições, queixas e reclamações
Se você tiver uma petição, uma queixa ou uma reclamação sobre os nossos serviços ou sobre o site, escreva para andresfelipe@fronteralegal.com ou para o WhatsApp +57 312 452 9493. Responderemos dentro dos prazos legais.
As solicitações sobre os seus dados pessoais seguem o procedimento da seção 11 da nossa Política de tratamento de dados pessoais.
15. Alterações deste aviso
Podemos atualizar este aviso quando mudarem os nossos serviços ou as normas aplicáveis. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a sua data de vigência.
16. Lei aplicável e jurisdição
Este aviso é regido pelas leis da República da Colômbia. Qualquer controvérsia sobre o uso do site será resolvida perante os juízes competentes de Bogotá D.C., sem prejuízo dos direitos que as normas de proteção ao consumidor lhe garantem.
